Execução de título executivo extrajudicial. Oposição de embargos à execução. Requerimento de produção de provas não apreciado.

Os embargos à execução, opostos em ação de execução de título executivo extrajudicial, consiste em verdadeiro processo de conhecimento, que admite a mais ampla dilação probatória.

Pré-contratação de horas extras. Nulidade.

Salário-utilidade. Moradia e alimentação. Trabalhador rural.

Dano moral. Limite do poder de mando. Assédio moral.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo.

Sociedade Anônima. Responsabilidade do membro do Conselho de Administração. O artigo 138, parágrafos 1º e 2º, da Lei 6404/76

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Piso salarial previsto em norma interna da empresa.

Execução provisória. Garantia de execução. Hipoteca judiciária.

Garantia de emprego. Pré-aposentadoria. Norma coletiva.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Ordinário, em que figuram, como recorrentes, ROSE MARY JARDIM e DURATEX S.A. e, como recorridos, OS MESMOS.

Responsabilidade solidária ou subsidiária. Ausência de prova quanto aos requisitos necessários.

Recurso patronal. Prescrição bienal. Expurgos inflacionários.

Remuneração por desempenho individual. Princípio da isonomia.

A instituição de prêmios para os empregados constitui liberalidade do empregador, que, dentro de seu poder diretivo, estabelece os critérios para a aferição dos mesmos.

Atendendo à OAB-MS, Tribunal resgata serviço de carga rápida

Leiloeiro. Comissão. Se o leiloeiro não praticou qualquer ato não pode pretender o recebimento de comissão.

A juíza Cristiane Souza de Castro Toledo, da 1ª Vara de Passos, homologou o acordo celebrado pelas partes, determinando, porém, o pagamento da comissão do leiloeiro.

Ação Cautelar Incidental. Conciliação nos autos do processo principal. Perda do objeto.

Rescisão contratual. Direito de arrependimento.

Alienação de bem pessoal do sócio. Fraude à execução. Não configuração.

Agravo de petição improvido.

Equiparação salarial. Plano de cargos e salários. Ausência de promoção por antiguidade.

Restou incontroverso nos autos a existência de plano de classificação de cargos, organizando em quadro de carreira o pessoal da reclamada, com aval das entidades sindicais, o que constitui óbice à pretensão de equiparação salarial, nos termos do § 2º do artigo 461 da CLT.

Bancário. Função de confiança.

Recurso ordinário que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.